Busato condena eventual negociação entre governo e marginais

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Negada liberdade a denunciado por seqüestro de parentes de ex-membro do PCC

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil